- Conheça o Goulart
- Leis e Projetos
- Notícias
- Galeria de Fotos
- Links Úteis
- Fale com o Goulart
- Blog do Goulart
14.234 - Congresso SABER
LEI N° 14.234. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Projeto de lei n° 055/06, do Vereador Goulart - PMDB)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Congresso SABER”, e dá outras providências.
Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Congresso e Feira de Educação Saber, promovido pelo SIEEESP - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 10 de novembro de 2006.
O Presidente, Roberto Tripoli
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de novembro de 2006.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman
